Lula sanciona Pix Pensão e amplia proteção às mulheres
Presidente afirma que combate à violência ganhou instrumentos práticos; leis fortalecem cobrança de pensão, o Ligue 180 e monitoramento de agressores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 29, no Palácio do Planalto, duas leis e assinou dois decretos que fortalecem o enfrentamento à violência contra as mulheres e ampliam a responsabilidade do Estado na proteção das vítimas.
Entre as medidas está o chamado “Pix Pensão”, que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia por determinação judicial. Lula também sancionou a lei que torna obrigatória a ampla divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento, orientação e denúncia de violência contra a mulher.
Os decretos instituem o Sistema Integrado Mulher Segura, voltado ao compartilhamento e à análise de dados, e regulamentam a Lei 15.383/2026, sancionada pelo Governo Lula em abril, que tornou a monitoração eletrônica de agressores uma medida protetiva autônoma. A legislação prevê que a vítima receba um dispositivo capaz de alertá-la, assim como a unidade policial mais próxima, caso o agressor ultrapasse o perímetro de segurança.
Pelo Pix Pensão, o juiz poderá determinar que as instituições financeiras transfiram mensalmente o valor da pensão para a conta do beneficiário. A medida poderá ser solicitada em qualquer fase do cumprimento da sentença. Caso não haja saldo suficiente, ativos financeiros poderão ser bloqueados até o limite da parcela em atraso.
A outra lei obriga o governo federal a divulgar o Ligue 180 em meios de comunicação e em locais de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, transportes coletivos, casas de espetáculos e espaços de entretenimento.
Lula: leis transformam compromisso em prática
Durante a cerimônia, Lula ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio exige a atuação coordenada dos poderes da República, dos estados, dos municípios e da sociedade civil. Para o presidente, as medidas sancionadas demonstram que o combate à violência deixou de ser feito apenas por meio de discursos e passou a contar com instrumentos concretos.
“É fundamental que os poderes da República trabalhem juntos. Ao envolver a sociedade civil no Pacto Brasil contra o Feminicídio, fizemos mais regulamentações em pouco tempo do que nos últimos 10 ou 15 anos”, afirmou.
Lula citou o exemplo de Niterói, no Rio de Janeiro, que stá há 18 meses sem registrar feminicídios. O presidente também observou que o crescimento de alguns indicadores pode estar relacionado ao aumento das denúncias, resultado da maior confiança das mulheres nos mecanismos de proteção criados pelo Estado.
Para Lula, a mudança das leis precisa ser acompanhada por uma transformação profunda no comportamento da sociedade, das instituições, das forças policiais e dos próprios homens.
“Precisamos mudar o comportamento de toda a sociedade, do Congresso, do Judiciário e da polícia. Os novos mecanismos servem para que as mulheres fiquem mais protegidas e os homens aprendam que a mulher não é um objeto. […] A luta contra a violência agora não é apenas feita de palavras. Tornou-se prática por meio dessas leis e decretos”, declarou.
