Eleições 2024: Candidatos não podem ser presos a partir de hoje
Quem está disputando as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador não poderá ser detido durante quinze dias, salvo em flagrante delito.
A partir deste sábado, dia 21 de setembro, quem disputa as eleições municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficarão impedidos de detenção.
Durante quinze dias, quem está disputando o pleito municipal deste ano não pode ser preso, salvo em flagrante delito, ou seja quando a pessoa é surpreendida cometendo um crime ou acabando de cometê-lo.
Esta regra está descrita no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral, da Lei nº 4.737/1965. Essa medida impede prisões arbitrárias em ações eleitoreiras de adversários políticos. O mesmo ocorre com os eleitores cinco dias antes do pleito, também à exceção do flagrante delito.
Eleições
Em Itapevi haverá apenas o primeiro turno, que ocorre no dia 06 de outubro em todos os 5.569 municípios brasileiros. O segundo turno, marcado para o dia 27 de outubro, só acontecerá em cidades com mais de 200 mil eleitores, que são cerca de 103 em todo o país. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
