Governo de SP publica o edital de concessão da Nova Raposo com aumento de tarifas

Concessão vai abranger 10 municípios com 92 quilômetros de extensão. Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) desta sexta-feira (26).

De acordo com o documento, o leilão está marcado para 28 de novembro deste ano, na B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo. O trecho a ser concedido tem 92 quilômetros de extensão e abrangerá 10 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Os documentos estão disponíveis no site da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

O edital publicado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na última sexta-feira (26) também autoriza aumentos progressivos da tarifas quando as melhorias viárias previstas na licitação estiverem concluídas.

Os acréscimos tarifários deverão variar entre 10%, 40% e 61%, conforme o tipo de benfeitoria, que são, respectivamente, construção de faixas adicionais em pista simples, duplicação de pista simples e faixas adicionais em pista dupla.
Nomeado Lote Nova Raposo, o projeto prevê a concessão de 93 km de estradas atualmente operadas pela Via Oeste.

O grupo empresarial ganhador poderá operar o sistema por 30 anos e deverá realizar investimentos de aproximadamente R$ 7,3 bilhões. A abertura dos envelopes está marcada para 25 de novembro, às 10h, na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

Caso a cobrança automática já estivesse em vigor, mas sem a realização das obras previstas, as tarifas aplicadas aos motoristas teriam variação de R$ 0,59 a R$ 4,53, conforme o trecho percorrido. Após as intervenções, o valor mínimo se manteria inalterado, e o valor mais alto subiria para R$ 5,21, segundo cálculo realizado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado.

O governo Tarcísio afirma, porém, que a concessão inicialmente resultará em redução das tarifas. Nos trechos onde já há praças de pedágio instaladas, a redução média será de 20% a partir de abril de 2025, de acordo com a secretaria.

Antes da instalação dos pórticos automáticos, o sistema seguirá com três praças de pedágio no trecho que faz parte da concessão, todas na Castelo, nas cidades de Osasco, Itapevi e Barueri.

No caso da Raposo Tavares, o início da cobrança está condicionada à conclusão das obras. A previsão é de início a partir do sétimo ano de concessão para os três pórticos da capital, localizados na região do Butantã (zona oeste) e a partir do nono ano nos dois localizados em Cotia.

Além de contestarem a cobrança de pedágio em trechos urbanos da rodovia, movimentos de moradores de bairros no entorno da Raposo reclamam da proposta que, na avaliação deles, cria mais pistas para estimular o uso de carros.

Antes da publicação do edital, a gestão Tarcísio modificou parcialmente o projeto, acrescentando sugestões de engenharia para que a futura concessionária realize obras que terão menor impacto nas vizinhanças.

A intervenção no percurso de aproximadamente 20 km entre São Paulo e Cotia prevê pistas marginais contínuas que passarão por zonas residenciais, estabelecimentos comerciais e áreas de proteção ambiental.

Interligações entre as diversas ruas paralelas à Raposo criariam vias ininterruptas destinadas ao fluxo local e à circulação de ônibus urbanos. É uma intervenção considerada fundamental da nova concessão porque tem potencial de reduzir o número de mortes de motoristas, segundo o governo estadual.

Uma das modificações no projeto, e que atende parte das reclamações de moradores, foi a desistência da instalação de uma ponte na altura da avenida Valentin Gentil, que direcionaria parte do fluxo da chegada a São Paulo por sobre o rio Pinheiros, em direção à praça Panamericana, no Alto de Pinheiros (zona oeste).

A passagem foi transferida para a avenida Escola Politécnica, cerca de 2,5 km a norte, na ponta oposta à raia olímpica da USP. Isso tende a desviar parte considerável do fluxo da chegada à capital para perto da Ceagesp. O governo alega ter considerado estudo de trânsito e de demanda da prefeitura para mudar o projeto.

A chegada à zona oeste de São Paulo ainda terá outras grandes intervenções, como a construção de um túnel sob a rua Sapetuba, no Butantã, que levará a pista central à avenida Lineu de Paula Machado, na lateral do Jockey Club.

Outra modificação no projeto considera uma das áreas que seria cortada por um trecho da nova marginal, o parque Previdência, que possui vegetação protegida pela legislação municipal.

Para amenizar esse tipo de impacto, o governo promete desvios no curso da via e, no caso específico desse parque, a construção de um viaduto por sobre a área verde. A proposta não agrada a moradores da região, que são contrários à construção da via marginal naquele trecho.