Ministério Público verifica protocolos para retorno de aulas presenciais em Santana de Parnaíba
Educação no município durante pandemia é assunto de PAA
A promotora de Justiça Renata Fuga vem realizando vistorias em escolas de Santana de Parnaíba para verificar o cumprimento de normas sanitárias para o retorno das atividades presenciais durante a pandemia de covid-19. As visitas são realizadas no âmbito de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) instaurado para verificar a política pública de educação desenvolvida pelo município no contexto do novo coronavírus.
De acordo com a portaria de instauração do PAA, a Promotoria quer saber, por exemplo, qual a atual organização do calendário escolar, quais os dados de monitoramento de acesso e aproveitamento das atividades e conteúdos propostos até o momento pela pasta municipal da Educação; e ainda se foi realizada reformulação nos planos individuais de atendimento educacional especializado.
Em relação às escolas particulares vinculadas ao sistema municipal, a promotora requisitou informações sobre a maneira como vem sendo realizada a supervisão, e se há protocolo intersetorial envolvendo áreas como saúde e assistência social, para a retomada das aulas.
Foi dado prazo de 15 dias para que o Poder Público envie os dados requeridos.
