Cinemas terão até 1º de janeiro de 2021 para cumprir acessibilidade
MP que prorroga prazo foi aprovado pela Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 917/19, que estende até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que 100% das salas de cinema brasileiras ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva. O prazo inicial, previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), era 1º de janeiro de 2020. O texto segue para o Senado.
Foram rejeitados dois destaques ( Pedido feito por deputado ou líder de partido para votar, de forma separada, emenda ou parte do texto. A votação ocorre após a aprovação do texto principal ) que poderiam alterar pontos da MP.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), decidiu apoiar o texto original da medida provisória, sem alterações. Ela afirma que o prazo adicional dá tempo para que as mantenedoras de cinemas adaptem os seus produtos e instalações.
“A MP tem o grande mérito de reforçar e assegurar o exercício dos direitos culturais das pessoas com deficiência. No caso específico, garante-se a acessibilidade cultural das pessoas com deficiência nas salas de cinema em todo o território nacional”, defendeu Flávia Morais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
